Termos de uso

1. Âmbito e aceitação

Estes termos regulam a utilização da plataforma Granber (doravante "Plataforma"), disponível em https://granber.on-forge.com. Ao utilizar a Plataforma, aceita estes termos na íntegra.

2. Descrição do serviço

A Plataforma funciona como intermediário tecnológico entre utilizadores que procuram ofertas em restaurantes, bares e experiências de lazer, e os estabelecimentos que as disponibilizam. Os vouchers são gratuitos para o utilizador. A Plataforma não presta directamente os serviços anunciados.

3. Registo e conta

• O registo requer dados verdadeiros e actualizados
• Cada pessoa/entidade pode ter apenas uma conta
• O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos

4. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e actualizada
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

5. Obrigações dos estabelecimentos

Os estabelecimentos registados comprometem-se adicionalmente a:

• Possuir as licenças legais necessárias para operar
• Honrar os vouchers emitidos através da Plataforma
• Prestar os serviços com a qualidade anunciada
• Cumprir a legislação fiscal e laboral aplicável

6. Vouchers

• Os vouchers são gratuitos e pessoais — não podem ser vendidos ou transferidos
• Cada voucher tem uma data de validade, após a qual expira automaticamente
• O utilizador pode cancelar um voucher activo a qualquer momento
• A Plataforma pode limitar o número de vouchers por utilizador ou por oferta

7. Cancelamento e reembolso

Para clientes (utilizadores)

• Os vouchers sao gratuitos e nao envolvem qualquer pagamento
• Podes cancelar um voucher activo a qualquer momento na seccao "Meus Vouchers", sem penalizacao
• Apos cancelar, podes solicitar um novo voucher para a mesma oferta (sujeito a disponibilidade)
• Nao existe reembolso porque nao existe pagamento

Para estabelecimentos (parceiros)

• Podes pausar ou desactivar qualquer oferta a qualquer momento
• As comissoes incidem apenas sobre vouchers efectivamente validados no local
• Vouchers nao utilizados ou cancelados pelos clientes nao geram qualquer custo
• Podes encerrar a tua conta e remover o teu estabelecimento da plataforma a qualquer momento, contactando-nos atraves do formulario de contacto

8. Comissoes e facturacao

• A Plataforma cobra uma comissão aos estabelecimentos por cada voucher validado
• Existe um período de trial de 50 vouchers sem comissão
• Facturas são emitidas electronicamente e disponíveis na área do estabelecimento

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Plataforma (marca, design, código, conteúdo editorial) são propriedade de Granber ou licenciados. O conteúdo publicado pelos utilizadores permanece de sua propriedade, sendo concedida licença não exclusiva para exibição na Plataforma.

10. Limitacao de responsabilidade

• A Plataforma não é parte nos contratos entre utilizadores e estabelecimentos
• Não garantimos a qualidade ou disponibilidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos
• Disputas entre utilizadores e estabelecimentos devem ser resolvidas entre as partes

11. Suspensao e rescisao

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando razoável. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da área pessoal.

12. Lei aplicavel e jurisdicao

Estes termos são regidos pela lei de Portugal. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca da sede de Granber, sem prejuízo de normas imperativas de protecção ao consumidor.

13. Alteracoes

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.